Procedimento Comum Cível 0803962-61.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 180.356,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Juntada de despacho

03/02/2026, 12:16

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2024, 21:14

Juntada de Certidão

30/05/2024, 19:02

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

05/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Juntada de despacho

03/02/2026, 12:16

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2024, 21:14

Juntada de Certidão

30/05/2024, 19:02

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:44

Juntada de petição

22/04/2024, 23:20

Juntada de petição

22/04/2024, 16:12

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 09:59

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:37

Juntada de petição

13/03/2024, 15:23

Juntada de petição

13/03/2024, 12:36

Juntada de petição

13/03/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 21:26

Outras Decisões

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Juntada de petição

02/05/2023, 12:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2023, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

23/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:38

Juntada de petição

30/11/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

28/11/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:12

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Juntada de petição

13/10/2022, 15:46

Publicado Decisão em 21/09/2022.

25/09/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO Advogadas do requerente: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista o termo de audiência de conciliação juntado em Id. 38877642, deve o feito ter prosseguimento. 1. Da inversão do ônus da prova O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições. O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova. Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e PROCESSO Nº: 0803962-61.2020.8.10.0060 defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações. 2. Outras deliberações Cite-se o promovido para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, devendo o postulado, na oportunidade da defesa, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, sob pena de preclusão. Por fim, sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se. Timon/MA, 17 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:55

Outras Decisões

17/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/01/2021 23:59:00.

06/02/2021, 04:32

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/01/2021 23:59:00.

06/02/2021, 04:31

Juntada de petição

04/12/2020, 13:31

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2020, 17:35

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

Acórdão (expediente)

•03/02/2026, 12:16

Acórdão

•05/12/2025, 15:40

Despacho

•04/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Sentença

•27/03/2024, 09:59

Sentença

•26/03/2024, 16:01

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:16

Acórdão (expediente)

•03/02/2026, 12:16

Acórdão

•05/12/2025, 15:40

Despacho

•04/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Sentença

•27/03/2024, 09:59

Sentença

•26/03/2024, 16:01

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Documento Diverso

•13/03/2024, 12:36

Decisão

•04/03/2024, 21:50

Decisão

•06/02/2024, 15:46

Decisão

•24/04/2023, 13:34

Decisão

•23/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:34

Decisão

•19/09/2022, 16:55

Decisão

•17/09/2022, 16:33

Decisão

•15/09/2020, 17:35