Execução Fiscal 0805064-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2018
Valor da Causa
R$ 38.965,40
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
25/05/2026, 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2026, 10:42
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
W. M. DE CARVALHO FILHO - ME
CNPJ
11.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 10:42
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:04
Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:34
Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
22/01/2026, 00:18
Publicado Citação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 12:01
Juntada de Edital
07/01/2026, 21:50
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 14:47
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:17
Juntada de Certidão
05/09/2025, 10:17
Juntada de petição
14/08/2025, 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025, 12:35
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de Petição de petição
25/05/2026, 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2026, 10:42
Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 10:42
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:04
Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:34
Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
22/01/2026, 00:18
Publicado Citação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 12:01
Juntada de Edital
07/01/2026, 21:50
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 14:47
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:17
Juntada de Certidão
05/09/2025, 10:17
Juntada de petição
14/08/2025, 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 12:35
Juntada de termo
01/08/2025, 12:34
Juntada de termo
02/07/2025, 12:15
Juntada de termo
04/06/2025, 16:04
Juntada de termo
29/04/2025, 10:41
Juntada de termo
19/03/2025, 09:12
Juntada de petição
25/02/2025, 20:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025, 18:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025, 12:27
Conclusos para despacho
22/10/2024, 10:15
Juntada de Certidão
22/10/2024, 10:15
Juntada de petição
23/09/2024, 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 09:59
Juntada de termo
11/09/2024, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 16:36
Conclusos para despacho
19/06/2024, 10:25
Juntada de termo
19/06/2024, 10:24
Juntada de termo
19/06/2024, 10:23
Juntada de termo
19/06/2024, 10:20
Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:28
Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 01:04
Juntada de petição
21/03/2024, 21:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 00:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024, 00:49
Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/03/2024, 15:08
Conclusos para decisão
15/12/2023, 12:04
Juntada de petição
14/09/2023, 22:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023, 17:10
Juntada de Certidão
20/07/2023, 17:09
Juntada de petição
20/07/2023, 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023, 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023, 14:36
Juntada de Certidão
19/07/2023, 14:35
Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 07/11/2022 23:59.
10/11/2022, 19:11
Publicado Citação em 21/09/2022.
25/09/2022, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
25/09/2022, 18:20
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0805064-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): W. M. DE CARVALHO FILHO - ME VALOR: R$ 38.965,40 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) W. M. DE CARVALHO FILHO - ME, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 19 de setembro de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, Diretor de Secretaria, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -
20/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022, 18:24
Juntada de Edital
19/09/2022, 17:30
Juntada de Certidão
19/09/2022, 10:51
Juntada de petição
14/06/2022, 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2022, 23:50
Juntada de Certidão
04/06/2022, 23:49
Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 25/05/2021 23:59:59.
29/05/2021, 18:54
Juntada de diligência
18/05/2021, 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021, 19:45
Expedição de Mandado.
27/01/2021, 15:42
Juntada de Mandado
26/01/2021, 11:20
Juntada de Ato ordinatório
17/04/2020, 21:56
Juntada de petição
17/04/2020, 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2020, 02:07
Juntada de Ato ordinatório
10/04/2020, 02:06
Juntada de termo
18/06/2019, 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2018, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018, 15:28
Conclusos para despacho
16/02/2018, 14:31
Distribuído por sorteio
07/02/2018, 15:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 10:42
Despacho
•
18/12/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 12:35
Decisão
•
04/02/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 09:59
Despacho
•
24/07/2024, 16:36
Decisão
•
08/03/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 17:09
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•
04/06/2022, 23:49
Ato Ordinatório
•
17/04/2020, 21:56
Ato Ordinatório
•
10/04/2020, 02:06
Despacho
•
01/03/2018, 15:28