Execução Fiscal 0805064-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 38.965,40

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

W. M. DE CARVALHO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:42

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 12:01

Juntada de Edital

07/01/2026, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:17

Juntada de petição

14/08/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:35

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:42

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:42

Despacho

•18/12/2025, 14:47

13/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 12:01

Juntada de Edital

07/01/2026, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:17

Juntada de petição

14/08/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:35

Juntada de termo

01/08/2025, 12:34

Juntada de termo

02/07/2025, 12:15

Juntada de termo

04/06/2025, 16:04

Juntada de termo

29/04/2025, 10:41

Juntada de termo

19/03/2025, 09:12

Juntada de petição

25/02/2025, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:15

Juntada de petição

23/09/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:59

Juntada de termo

11/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:25

Juntada de termo

19/06/2024, 10:24

Juntada de termo

19/06/2024, 10:23

Juntada de termo

19/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:04

Juntada de petição

21/03/2024, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 00:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:04

Juntada de petição

14/09/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 17:10

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:09

Juntada de petição

20/07/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:11

Publicado Citação em 21/09/2022.

25/09/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0805064-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): W. M. DE CARVALHO FILHO - ME VALOR: R$ 38.965,40 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) W. M. DE CARVALHO FILHO - ME, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 19 de setembro de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, Diretor de Secretaria, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 18:24

Juntada de Edital

19/09/2022, 17:30

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:51

Juntada de petição

14/06/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2022, 23:50

Juntada de Certidão

04/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de W. M. DE CARVALHO FILHO - ME em 25/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 18:54

Juntada de diligência

18/05/2021, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:42

Juntada de Mandado

26/01/2021, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 21:56

Juntada de petição

17/04/2020, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2020, 02:07

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2020, 02:06

Juntada de termo

18/06/2019, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 15:28

Conclusos para despacho

16/02/2018, 14:31

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:35

Decisão

•04/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:59

Despacho

•24/07/2024, 16:36

Decisão

•08/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 02:06

Despacho

•01/03/2018, 15:28