Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005770-30.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005770-30.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005770-30.2014.8.10.0001. AUTOR: LUIZ FRANCISCO BORBA e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A, POLLYANNA ABREU SOARES NOGUEIRA ESTRELA - MA9056-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 24 de agosto de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Assinado Eletronicamente Intimação -

20/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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