Execução Fiscal 0042096-86.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.885,39

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/10/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 19/07/2024

11/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:56

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:55

Juntada de petição

24/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 17:12

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

17/10/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 19/07/2024

11/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:11

22/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:56

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:55

Juntada de petição

24/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 17:12

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:11

Juntada de petição

20/07/2023, 11:33

Juntada de petição

20/07/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:18

Publicado Citação em 21/09/2022.

25/09/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0042096-86.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. VALOR: R$ 4.885,39 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA., por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 19 de setembro de 2022. Eu, MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 18:27

Juntada de Edital

19/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:29

Juntada de petição

12/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 22:49

Juntada de Certidão

27/09/2021, 22:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 22:41