Procedimento Comum Cível 0804473-93.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 63.105,22

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

GETULIO COSTA MESSIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PR 65305·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GETULIO COSTA MESSIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILDECIR PEREIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 08:54

Nomeado perito

05/02/2026, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:51

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de NILDECIR PEREIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:07

09/04/2026, 08:54

Nomeado perito

05/02/2026, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:51

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:07

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:07

Juntada de despacho

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2025, 13:35

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:23

Juntada de apelação

09/12/2024, 20:52

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 04:03

Desentranhado o documento

02/12/2024, 14:00

Desentranhado o documento

02/12/2024, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 13:58

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:52

Juntada de petição

06/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:33

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:08

Juntada de petição

26/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de NILDECIR PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 12:18

Juntada de diligência

11/01/2024, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:59

Nomeado perito

24/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:21

Decorrido prazo de NILDECIR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:29

Juntada de petição

01/11/2022, 17:18

Juntada de contestação

10/10/2022, 07:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: GETULIO COSTA MESSIAS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NILDECIR PEREIRA DA SILVA (OAB 65305-PR) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: NILDECIR PEREIRA DA SILVA (OAB 65305-PR), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 76294154, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804473-93.2022.8.10.0026 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARTE Vistos, etc. Ante a declaração e os documentos encartados com a inicial, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC), com as advertências legais. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022.

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:07

Acórdão

•12/08/2025, 12:38

Despacho

•06/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:25

Sentença

•25/11/2024, 15:20

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Decisão

•24/12/2023, 11:33

Decisão

•16/05/2023, 16:28

Despacho

•16/09/2022, 15:54