Apelação Cível 0801032-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 64.698,88

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 10:03

Baixa Definitiva

07/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2022, 10:02

Juntada de petição

31/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:39

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 21:34

Prejudicado o recurso

30/11/2021, 15:00

Homologada a Transação

30/11/2021, 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2021, 08:09

Juntada de Certidão

25/10/2021, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2021, 17:33

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 10:03

Baixa Definitiva

07/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2022, 10:02

Juntada de petição

31/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 21:34

DECISÃO

•30/11/2021, 15:00

28/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:39

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 21:34

Prejudicado o recurso

30/11/2021, 15:00

Homologada a Transação

30/11/2021, 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2021, 08:09

Juntada de Certidão

25/10/2021, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2021, 17:33

Declarada incompetência

20/10/2021, 21:19

Juntada de petição

09/02/2021, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2020, 08:43

Juntada de petição

11/08/2020, 23:49

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 10:24

Juntada de petição

25/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:56

Juntada de petição

14/05/2020, 16:04

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

07/04/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

07/04/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 20:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2020, 12:22

Juntada de Certidão

26/03/2020, 12:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/03/2020, 23:12

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

18/03/2020, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

18/03/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 16:59

Conhecido o recurso de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 004.392.733-58 (APELANTE) e não-provido

12/03/2020, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado

10/03/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:58

Incluído em pauta para 03/03/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

17/02/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2020, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2019, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:39

Juntada de petição

07/10/2019, 21:07

Juntada de parecer do ministério público

27/09/2019, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:40

Recebidos os autos

23/07/2019, 16:02

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 16:02

DECISÃO

•20/10/2021, 21:19

DESPACHO

•01/04/2020, 20:13

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2020, 16:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 09:56

DESPACHO

•01/08/2019, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:05

SENTENÇA

•11/03/2019, 16:56

DESPACHO

•09/07/2018, 11:48

DESPACHO

•20/11/2017, 15:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 21:34

DECISÃO

•30/11/2021, 15:00

DECISÃO

•20/10/2021, 21:19

DESPACHO

•01/04/2020, 20:13

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

DOCUMENTO DIVERSO

•25/03/2020, 23:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2020, 16:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 09:56

DESPACHO

•01/08/2019, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:05

SENTENÇA

•11/03/2019, 16:56

DESPACHO

•09/07/2018, 11:48

DESPACHO

•20/11/2017, 15:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2017, 14:29

DECISÃO

•03/02/2016, 08:06

DOCUMENTO DIVERSO

•13/01/2016, 20:09