Execução Fiscal 0000020-95.2001.8.10.0100 - TJMA

Execução Fiscal 0000020-95.2001.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 17/11/2022

21/11/2022, 08:13

Juntada de petição

16/11/2022, 16:05

Juntada de petição

06/10/2022, 13:51

Publicado Intimação em 22/09/2022.

25/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

25/09/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: J D MACIEL DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0000020-95.2001.8.10.0100 EXECUÇÃO FISCAL Cuida-se de execução fiscal movida pelo Estado do Maranhão em face da empresa J D Maciel de Oliveira. Após a longa tramitação do processo e diversas tentativas frustradas de constrição de bens ou valores, proferiu-se despacho em 24 de setembro de 2022 determinando que “caso a pesquisa no sistema RENAJUD retorne infrutífera, dê-se vistas a parte autora para que indique bens passíveis de serem penhorados, inclusive individualizando qual bem de família pretende que seja submetido a constrição, sob pena de extinção do feito” (Id. 35871769). Sucessivamente, a Secretaria Judicial juntou tela do Renajud indicando que nenhum veículo do executado foi encontrado no sistema (Id. 72427933). Instado a se manifestar (Id. 72430329), o ente público exequente nada requereu (Id. 74763997). Eis o breve relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a desídia do exequente, que não se manifestou sobre a tentativa frustrada de bloqueio de veículos via RENAJUD, indica o desinteresse pela tramitação do presente feito executivo. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em função da perda do interesse processual, conforme art. 485, VI, do CPC. Sem custas (art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº. 9.109/2009) e sem honorários (art. 1ºD, da Lei nº 9.494/1997). Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 07:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:41

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:43

Juntada de petição

26/08/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 15:25

Documentos

Petição

•16/11/2022, 16:05

Sentença

•19/09/2022, 15:09

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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