Cumprimento de sentença 0840862-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 494.099,83

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:03

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 07:58

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:03

Juntada de Ofício

15/12/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:03

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 07:58

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:58

Decisão

•25/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:03

Juntada de Ofício

15/12/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:47

Juntada de termo

11/11/2025, 10:46

Juntada de termo de juntada

16/09/2025, 11:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Juntada de petição

22/07/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:18

Juntada de petição

23/06/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 09:04

Juntada de petição

25/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 15:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 07:24

Indeferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERIDO)

14/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:20

Juntada de termo

18/12/2024, 16:19

Juntada de petição

14/11/2024, 16:18

Juntada de petição

30/10/2024, 07:15

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 14:56

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:23

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:22

Juntada de contrarrazões

25/01/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 21:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:33

Juntada de embargos de declaração

01/08/2023, 19:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 10:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

03/07/2023, 13:48

Juntada de petição

29/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:48

Juntada de petição

26/08/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:45

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:14

Juntada de petição

24/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840862-65.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO (...)Após os cálculos, Intimação - intime-se a exequente para se manifestar sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:39

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2021, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/12/2021, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2021, 14:02

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2021, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2021, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 23:14

Conclusos para despacho

23/12/2020, 11:45

Juntada de pendência de cálculo

15/12/2020, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2020, 08:42

Juntada de petição

14/04/2020, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:00

Juntada de Certidão

17/12/2019, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2019, 10:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2019, 10:13

Juntada de impugnação aos embargos

14/08/2019, 15:00

Juntada de petição

13/08/2019, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 09:49

Conclusos para despacho

14/07/2016, 20:17

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 20:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:18

Decisão

•14/03/2025, 08:30

Documento Diverso

•14/11/2024, 16:18

Documento Diverso

•14/11/2024, 16:18

Sentença

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•18/01/2024, 21:10

Sentença

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•10/06/2022, 19:45

Documento Diverso

•24/01/2022, 08:27

Despacho

•08/02/2021, 23:14

Documento Diverso

•14/04/2020, 11:56

Despacho

•06/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 10:13

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:58

Decisão

•25/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:18

Decisão

•14/03/2025, 08:30

Documento Diverso

•14/11/2024, 16:18

Documento Diverso

•14/11/2024, 16:18

Sentença

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•18/01/2024, 21:10

Sentença

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•10/06/2022, 19:45

Documento Diverso

•24/01/2022, 08:27

Despacho

•08/02/2021, 23:14

Documento Diverso

•14/04/2020, 11:56

Despacho

•06/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 10:13

Documento Diverso

•14/08/2019, 15:00

Despacho

•12/06/2019, 09:49

Documento Diverso

•14/07/2016, 20:17