Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801368-76.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PI 15079·CPF·Representa: Autor

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

OAB/MA 20980·CPF·Representa: Autor

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

03/09/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:43

Juntada de termo

03/09/2024, 11:41

Outras Decisões

02/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:19

Juntada de petição

29/08/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:37

Juntada de petição

17/06/2024, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:51

Todas as movimentações(69)

Juntada de termo

03/09/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:43

Juntada de termo

03/09/2024, 11:41

Outras Decisões

02/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:23

Juntada de petição

29/08/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:37

Juntada de petição

17/06/2024, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:09

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:53

Juntada de protocolo

27/05/2024, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2024, 17:28

Juntada de petição

11/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/11/2023, 18:51

Juntada de petição

31/10/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:08

Juntada de petição

27/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 13:42

Homologada a Transação

02/10/2023, 07:11

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 10:49

Juntada de petição

05/09/2023, 09:23

Juntada de contestação

04/09/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:23

Juntada de diligência

30/08/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 09:45, 1ª Vara de Araioses.

21/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:15

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 14/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Juntada de petição

29/09/2022, 08:52

Publicado Intimação em 22/09/2022.

25/09/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

25/09/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801368-76.2022.8.10.0069 DESPACHO Compulsando os autos, verifico nesta oportunidade que a petição inicial não trouxe os requisitos do art. 320, do CPC, uma vez que, acostou aos autos comprovante de endereço em nome de terceiro alheio ao feito, e/ou sem demonstrar eventual relação com a pessoa titular do comprovante referido. Sendo assim, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0801368-76.2022.8.10.0069 intime-se o advogado da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de que junte aos autos, comprovante de endereço em nome da autora ou que informe a relação da autora com a pessoa descrita no documento ID 70505014, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC). Cumpra-se. Araioses-MA, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:48

Juntada de petição

07/07/2022, 09:40

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 12:05

Decisão

•28/02/2024, 17:28

Petição

•31/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:10

Sentença

•02/10/2023, 07:11

Despacho

•19/08/2023, 13:56

Despacho

•14/09/2022, 10:48