Procedimento Comum Cível 0801344-45.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ROSANGELA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MA 19591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSANGELA DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 28/04/2023

22/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:12

Juntada de petição

06/03/2023, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

25/02/2023, 12:19

Juntada de petição

03/02/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:14

Juntada de petição

17/08/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 16:11

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:18

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 28/04/2023

22/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:55

Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:12

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•25/02/2023, 12:19

Cópia de decisão

•23/03/2022, 14:18

06/03/2023, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

25/02/2023, 12:19

Juntada de petição

03/02/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:14

Juntada de petição

17/08/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 16:11

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:18

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO(A): DR(A). WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA – OAB/MA 19591 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801344-45.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifi

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:04

Juntada de petição

26/01/2022, 15:35

Juntada de contestação

26/01/2022, 15:30

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2021, 12:26

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 10:42

Documento Diverso

•26/01/2022, 15:30

Decisão

•14/06/2021, 12:26