Recurso Extraordinário com Agravo 0819374-47.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJMA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

08/11/2024, 05:54

Publicação, DJE - Divulgado em 07/11/2024

08/11/2024, 04:00

Negado seguimento

07/11/2024, 19:52

Registrado à Presidência

06/11/2024, 21:28

Conclusos à Presidência

06/11/2024, 21:28

Autuado

06/11/2024, 11:32

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

05/11/2024, 12:53

Documentos

Outras Peças

•07/11/2024, 19:52