Execução de Título Extrajudicial 0803333-07.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803333-07.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 14/10/2022

10/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:51

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803333-07.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO GIOVANNI NOBREGA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA - OAB/MA 11683, JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/MA 11934-A EXECUTADO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - OAB/PB 14492-A SENTENÇA Tratam-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PAULO GIOVANNI NOBREGA RAMOS em face de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 43227865, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com extinção do processo mediante satisfação do débito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº43227865, e, por consequência da satisfação do débito, JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, para que este decisum produza seus legais e jurídicos efeitos Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, Data do Sistema Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 09:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2022, 10:25

Juntada de petição

26/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão

09/06/2020, 23:04

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 10:25

Despacho

•12/02/2020, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803333-07.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO GIOVANNI NOBREGA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA - OAB/MA 11683, JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/MA 11934-A EXECUTADO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - OAB/PB 14492-A SENTENÇA Tratam-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PAULO GIOVANNI NOBREGA RAMOS em face de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial. Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 43227865, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com extinção do processo mediante satisfação do débito. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº43227865, e, por consequência da satisfação do débito, JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, para que este decisum produza seus legais e jurídicos efeitos Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís, Data do Sistema Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA em 14/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

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