Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0850915-95.2022.8.10.0001 - TJMA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0850915-95.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850915-95.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ISAIAS DIAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592 SUSCITADO: ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP, FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA, FLAVIA CAVALCANTE CARNEIRO FRANCA, ECO SAUDE PLANO EMPRESARIAL LTDA - EPP, ECO SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA, ECOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, NEW LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA, FERNANDO FRANCA EIRELI, ORTHO PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Processo distribuído com dependência aos autos de nº 0809636-37.2019.8.10.0001. Concedo o benefício de justiça gratuita para pagamento das custas ao final do processo, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo. Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé. Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC). Deixo de designar audiência de conciliação, considerando a natureza da demanda e a relação entre as partes, sem prejuízo de fazê-lo em momento oportuno. Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que, se não fizer o prazo assinalado, submeter-se-á aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-lo em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil. Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1]. São Luís – MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica à contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEW LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ECOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ECO SAUDE PLANO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ECO SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA em 08/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(144)