Petição Cível 0800468-31.2022.8.10.0122 - TJMA

Petição Cível 0800468-31.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO OSMAR DE LIMA Advogado(s) do reclamante: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO (OAB 10613-PI) REQUERIDO: Ramon Costa e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800468-31.2022.8.10.0122 [Competência dos Juizados Especiais] PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Inicialmente, proceda a Secretaria Judicial com a retificação da Classe processual para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Em consonância com os ditames do rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/1995, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/02/2023, às 08:30 horas, no fórum desta Comarca, situado na BR-230, s/nº, Centro, São Domingos do Azeitão. Cite-se a parte requerida, advertindo-a que, nos termos do Art. 18, § 1º, da lei em epígrafe, o não comparecimento do(a) requerido(a), considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento de plano. Intime-se o reclamado(a) de todos os termos da presente ação, bem como para comparecimento à audiência. Anote-se que o seu não comparecimento implica a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, passando-se ao julgamento imediato da causa. Intime-se o reclamante, registre-se na intimação que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95). Na audiência, não sendo obtida a conciliação, o(s) requerido(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal, e em seguida proferida sentença. As partes poderão apresentar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intimação. Nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos, as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior. Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intimações necessárias. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070420135802500000066084764 01. Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais - Acidente de Trânsito Petição 22070420135807700000066084770 02. Procuração Procuração 22070420135813600000066084772 03. RG e CPF - Autor Documento de Identificação 22070420135821400000066084775 04. Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 22070420135829900000066084776 05. Boletim de Ocorrência Documento Diverso 22070420135837200000066084777 06. Fotografias das Avarias Documento Diverso 22070420135845400000066084778 07. Recibo de Pagamento do Reparo - Lanternagem Documento Diverso 22070420135852400000066084779 08. Documento do Veículo - CRLV Documento Diverso 22070420135859100000066084780 ENDEREÇOS: ANTONIO OSMAR DE LIMA Roseana Sarney, s/n, Vila Cardoso, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 Ramon Costa Travessa São Raimundo, s/n, De Fátima, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 Raimundo Nonato da Costa Travessa São Raimundo, s/n, De Fátima, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Decorrido prazo de Ramon Costa em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Nonato da Costa em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Nonato da Costa em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ramon Costa em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 20/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/02/2023 08:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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