Arrolamento Comum 0800570-45.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 195.150,99

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA COSTA SOUSA

CPF

Autor

LOURIVAL GABRIEL SALVIANO DE SOUSA

Terceiro

LOURIVAL GABRIEL SALVIANO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS

OAB/MA 15203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2023, 08:57

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para ARROLAMENTO COMUM (30)

22/08/2023, 12:56

Juntada de petição

21/08/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:43

Publicado Notificação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:26

Publicado Notificação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:24

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição

29/08/2023, 08:57

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para ARROLAMENTO COMUM (30)

22/08/2023, 12:56

Juntada de petição

21/08/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:43

Publicado Notificação em 16/08/2023.

Documentos

Petição

•21/08/2023, 17:34

Sentença

•10/05/2023, 18:50

16/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:26

Publicado Notificação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:24

Juntada de petição

10/08/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 18/06/2023

08/08/2023, 18:17

Juntada de petição

28/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:57

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:48

Juntada de petição

16/11/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:10

Juntada de petição

25/10/2022, 15:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LUCIA DE FATIMA COSTA SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS (OAB 15203-MA) Requerido: LOURIVAL GABRIEL SALVIANO DE SOUSA DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800570-45.2021.8.10.0039 Intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a comprovação recolhimento do ITCMD junto à Fazenda Estadual. Apresentado comprovante de recolhimento do tributo pela inventariante, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a quitação integral do débito tributário. Nesse ponto, cumpre ressaltar a afetação e determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada no Tema 1074 do STJ, que discute a necessidade de comprovação do ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015 (Resp. nº 1896526 / DF). Isso posto, transcorrido in albis o prazo assinalado para comprovação do recolhimento do tributo, certifique-se e devolva os autos conclusos para cumprimento da ordem de suspensão do processamento proferida no Resp. nº 1896526 / DF. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:28

Juntada de petição

14/06/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 11:50

Juntada de diligência

03/05/2022, 11:50

Juntada de petição

17/02/2022, 08:48

Juntada de petição

16/02/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 13:03

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:59

Juntada de petição

10/02/2022, 17:41

Juntada de diligência

02/02/2022, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA COSTA SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 07:12

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 05:04

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão

08/03/2021, 22:41

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 22:41

Despacho

•12/09/2022, 22:46

Decisão (expediente)

•10/03/2021, 14:55

Despacho

•09/03/2021, 14:38