Procedimento Comum Cível 0800594-81.2022.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800594-81.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIO NILTON DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA (OAB 2961-PI) REQUERIDO: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800594-81.2022.8.10.0122 [Contratuais ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Não obstante presumida verdadeira a alegação da hipossuficiência econômica dedicada à obtenção da gratuidade judiciária pela pessoa natural (art. 99, § 32, CPC), havendo elementos nos autos que contrariem a afirmação, a parte poderá ser instada a demonstrar sua condição de insuficiência econômica, conforme o art. 5, LXXIV, CF, e oart 99, § 2, do CPC. Sendo assim, Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez não comprovada pela requerente sua hipossuficiência. Desse modo, intime-se o autor, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover com o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial ou promover a devida comprovação de sua hipossuficiência. Cumpra-se. Intimem-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPRE EVENTUAIS OFÍCIOS OU MANDADOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090119550897500000070320390 Acao - Mario Nilton - Peticao Inicial Petição 22090119550901700000070321102 Endereço Comprovante de Endereço 22090119550909100000070321103 OAB Mario Nilton Documento de Identificação 22090119550915000000070321104 IR 2021 2022 Declaração 22090119550922700000070321105 CNPJ Eliane Documento Diverso 22090119550929300000070321106 Contrato Adv Eliane Documento Diverso 22090119550947600000070321107 Conciliação Documento Diverso 22090119550966700000070321108 Notificação Eliane Documento Diverso 22090119550973100000070321109 Resposta Notificação Documento Diverso 22090119550986700000070321110 Sentença TJ PA Documento Diverso 22090119550999200000070321112 Transito em julgado Documento Diverso 22090119551007700000070321113 calculo-projef ELIANE SA Documento Diverso 22090119551014900000070321114 PROCURAÇÃO Mário Procuração 22090119551021900000070321115 ENDEREÇOS: MARIO NILTON DE ARAUJO Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS Rua Maximiliano Gaidzinski, 245, COCAL DO SUL, COCAL DO SUL - SC - CEP: 88845-000 Telefone(s): (11)2122-7272

21/09/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

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