Execução Fiscal 0802758-32.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.900,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDEN SOARES LIMA

OAB/PI 10993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:14

Juntada de petição

07/07/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:57

Certidão

•17/11/2025, 12:01

21/01/2026, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:17

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:14

Juntada de petição

07/07/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:42

Juntada de petição

03/06/2025, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:15

Juntada de termo

27/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:31

Juntada de petição

10/10/2024, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:18

Juntada de petição

12/08/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 09/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:04

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 09/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 09/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 09/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:36

Outras Decisões

24/06/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:24

Juntada de diligência

19/06/2024, 10:24

Juntada de diligência

19/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:32

Juntada de petição

19/04/2024, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:42

Juntada de petição

20/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:47

Juntada de Mandado

16/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:36

Juntada de petição

01/12/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:43

Juntada de petição

31/08/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:47

Juntada de petição

02/08/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:40

Juntada de petição

16/07/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:47

Juntada de petição

12/06/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 13:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:38

Juntada de petição

12/04/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:38

Juntada de petição

25/02/2023, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:56

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON EDITAL DE CITAÇÃO FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que estando em curso por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara, os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0802758-32.2021.8.10.0032, fundada na dívida ativa inscrita sob o nº 0563/2002, em que figura o EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e EXECUTADO: JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON, inscrito no CPF nº 022.002.013-20, com endereço na Rua Zeca Lindoso, 98, bairro Centro, Coelho Neto/MA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando o executado citado para no prazo de cinco (05)dias, pagar a divida com os juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º da Lei 6.830/80) ficando advertida de que terá o prazo de (30) dias, após o transcurso do prazo do presente edital, para o oferecimento dos embargos à execução, caso venha estar seguro o Juízo, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a satisfação integral do credor. E para que chegue ao conhecimento do réu e dos interessados e de futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado do Diário do Poder Judiciário, uma vez e afixado no átrio do Fórum local. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Eu, Márcia Vírginia Nunes Leal Café, Técnico Judiciário, mat. 116897 o fiz digitar e conferi. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito da 1ª Vara Comarca de Coelho Neto Intimação - Processo n.º 0802758-32.2021.8.10.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:49

Juntada de Edital

19/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:32

Juntada de petição

08/09/2022, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 08:42

Juntada de petição

03/07/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de JADEMIL DAS GRACAS SILVA GEDEON em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:04

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:16

Juntada de diligência

21/03/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:36

Juntada de Mandado

04/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:11

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 17:02

Despacho

•04/08/2025, 16:28

Despacho

•26/06/2025, 11:44

Despacho

•27/05/2025, 18:15

Despacho

•22/11/2024, 17:21

Despacho

•04/09/2024, 08:38

Decisão

•24/06/2024, 08:25

Despacho

•08/04/2024, 15:28

Despacho

•09/02/2024, 08:54

Despacho

•25/10/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 15:15

Despacho

•19/07/2023, 10:57

Despacho

•15/06/2023, 14:47

Despacho

•17/04/2023, 20:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/01/2026, 18:57

Certidão

•17/11/2025, 12:01

Despacho

•04/08/2025, 16:28

Despacho

•26/06/2025, 11:44

Despacho

•27/05/2025, 18:15

Despacho

•22/11/2024, 17:21

Despacho

•04/09/2024, 08:38

Decisão

•24/06/2024, 08:25

Despacho

•08/04/2024, 15:28

Despacho

•09/02/2024, 08:54

Despacho

•25/10/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 15:15

Despacho

•19/07/2023, 10:57

Despacho

•15/06/2023, 14:47

Despacho

•17/04/2023, 20:33

Despacho

•27/02/2023, 14:33

Despacho

•09/02/2023, 16:24

Despacho

•15/09/2022, 09:14

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Despacho

•27/05/2022, 09:04

Despacho

•02/12/2021, 18:11