Execução Fiscal 0000076-69.2006.8.10.0063 - TJMA

Execução Fiscal 0000076-69.2006.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 17/11/2022

05/12/2022, 13:36

Juntada de petição

16/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de PAMEL PALACIO DOS METAIS LTDA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de PAMEL PALACIO DOS METAIS LTDA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:41

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: PAMEL PALACIO DOS METAIS LTDA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0000076-69.2006.8.10.0063 EXECUÇÃO FISCAL Autor (a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Maranhão em face da parte executada, todos qualificados nos autos. A autora atravessou petição nos autos (id. 74097184), manifestando sua desistência do feito, com fundamento no art. 2°, inciso II, da Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019. É o breve Relatório. Decido. Entendo pela viabilidade do pleito de desistência sob análise, haja vista a parte não ter interesse quanto ao prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC C/C art. 2º, inciso II, Lei Estadual nº 10.574/2017, facultando ao exequente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados a inicial, se requerido. Cumpra-se. Zé Doca/MA, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 10:41

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:27

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:43

Juntada de petição

18/08/2022, 17:20

Documentos

Petição

•16/11/2022, 16:09

Sentença (expediente)

•20/09/2022, 10:51

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de PAMEL PALACIO DOS METAIS LTDA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAMEL PALACIO DOS METAIS LTDA em 14/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

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