Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/04/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
RAIMUNDO DE JESUS DINIZ FROZ
CPF
Autor
SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Autor
GERALDINO BARBOSA ALVES
CPF
Autor
MARIA DE LOURDES ABREU OLIVEIRA
CPF
Autor
IDENILZA DE JESUS PESTANA DOS SANTOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
WAGNER ANTONIO SOUSA DE AR----
CPF·Representa: Autor
GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MA 11627·Representa: Autor
GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MA 11627·CPF·Representa: Autor
ALEX BRASIL MANINHO
OAB/MA 11491·CPF·Representa: Autor
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
OAB/MA 4059·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 17:56
Autor
MARIA DE LOURDES ABREU OLIVEIRA
CPF
Autor
IDENILZA DE JESUS PESTANA DOS SANTOS
CPF
Autor
JORGE ATTEM MANPETIT
CPF
Autor
VALDICK MAGALHAES FERREIRA
CPF
Autor
ANGELINA CORREIA PINTO
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2026, 17:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810371-29.2026.8.10.0000
23/04/2026, 22:40
Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:50
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 10:38
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2026, 10:06
Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2026, 15:29
Conclusos para decisão
25/02/2026, 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 18:56
Decorrido prazo de IDENILZA DE JESUS PESTANA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:08
Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:08
Decorrido prazo de VALDICK MAGALHAES FERREIRA em 09/02/2026 23:59.