Execução de Título Extrajudicial 0801969-30.2022.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801969-30.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801962-38.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO(A)(S): D. M. R. DE MENESES – EIRELI e MECKAELY KATHEEN SILVA SOARES DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 76185934), ajuizada em 15 de setembro de 2022, pelo BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor D. M. R. DE MENESES – EIRELI e MECKAELY KATHEEN SILVA SOARES, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 348.885,85 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). No termos do artigo 829, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, pagar a quantia de R$ 348.885,85 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%) sobre o total do débito. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (artigo 827, § 1º, CPC/2015). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (artigo 827, § 2º, CPC/2015). Caso não haja o pagamento no prazo de 03 (três) dias, determino, desde já, a penhora online sobre os ativos financeiros em nome da parte executada até o montante suficiente para garantir a execução do débito, conforme o valor atualizado, por meio do Sistema SISBAJUD, consoante ordem de preferência prevista no artigo 835, I, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Cumprida a diligência e infrutífera, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Caso o executado não indique bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicá-los no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por inexistência de bens penhoráveis. Não encontrada a parte executada em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, proceda-se ao arresto, na forma do artigo 830, CPC/2015. Entretanto, caso a parte executada tenha mudado de domicílio, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, determino, de pronto, a citação da parte executada no novo endereço indicado. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que reuna as ações contra este mesmo devedor, se houver. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(61)