Procedimento Comum Cível 0800965-66.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.856,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA SOUZA MOURA

CPF

Autor

BANDO BMG

Terceiro

BANCO CIFRA S.A.

Terceiro

BANCO GE CAPITAL S\A

Terceiro

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

OAB/MG 165330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:44

Juntada de decisão

17/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 12:49

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:56

Juntada de apelação

19/08/2024, 16:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:00

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:44

Juntada de decisão

17/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 12:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•21/01/2025, 10:59

Acórdão

•21/01/2025, 10:33

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:56

Juntada de apelação

19/08/2024, 16:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:00

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:37

Juntada de certidão de juntada

25/08/2023, 09:19

Juntada de petição

22/08/2023, 21:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:23

Juntada de petição

11/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 09:46

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:45

Juntada de laudo pericial

08/08/2023, 23:16

Juntada de laudo pericial

08/08/2023, 23:10

Juntada de petição

18/05/2023, 14:20

Juntada de termo

02/05/2023, 12:42

Juntada de protocolo

02/05/2023, 10:31

Juntada de petição

02/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 13:47

Outras Decisões

30/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:30

Juntada de petição

30/09/2022, 08:52

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SOUZA MOURA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO do requerido, para cumprir com o item 9, da decisão (ID:75765759) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “... 9. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0800965-66.2019.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o promovido, BANCO CIFRA S.A., para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar nos autos, através de depósito judicial ouro (DJO) à disposição deste Juízo, o valor integral dos honorários periciais fixados acima..” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SOUZA MOURA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID:75765759) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0800965-66.2019.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SOUZA MOURA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 EDITAL DE INTIMAÇÃO O presente edital, expedido de ordem do MM. Juiz de Direito, Lúcio Paulo Fernandes Soares, Titular da 2ª Vara de Pinheiro, tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes por seus advogados, para cumprir com o item 8, da decisão (ID: 75765759) proferida nos autos, cujo teor a seguir transcrevo: “...8. Havendo o aceite da nomeação e a concordância do valor arbitrado como honorários ou havendo decurso do prazo para manifestação com a consequente anuência tácita ao encargo e honorários arbitrados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC, bem como para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação aos honorários (Art. 465, §3º, do CPC/2015).” Pinheiro, 20 de setembro de 2022. PATRICIA REGINA NUNES COQUEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (98) 3381-8251 PROCESSO N°: 0800965-66.2019.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:09

Juntada de petição

19/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:34

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/09/2022, 09:50

Nomeado perito

12/09/2022, 11:35

Outras Decisões

12/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/10/2020, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:37

Juntada de petição

06/05/2020, 16:25

Juntada de petição

06/05/2020, 16:13

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 16:06

Juntada de Certidão

17/04/2020, 16:04

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 16:52

Conclusos para decisão

21/04/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 16:08

Despacho

•13/11/2024, 11:01

Decisão (expediente)

•25/10/2024, 10:51

Decisão

•25/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:58

Sentença

•02/08/2024, 13:09

Sentença

•01/08/2024, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:45

Decisão

•30/03/2023, 09:04

Decisão

•12/09/2022, 11:35

Decisão

•14/10/2020, 16:57

Todos os documentos(16)

Acórdão (expediente)

•21/01/2025, 10:59

Acórdão

•21/01/2025, 10:33

Despacho

•13/11/2024, 11:01

Decisão (expediente)

•25/10/2024, 10:51

Decisão

•25/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:58

Sentença

•02/08/2024, 13:09

Sentença

•01/08/2024, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:45

Decisão

•30/03/2023, 09:04

Decisão

•12/09/2022, 11:35

Decisão

•14/10/2020, 16:57

Decisão

•15/02/2020, 16:52