Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012047-04.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012047-04.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: IARA CAVALCANTE MARTINS COSTA, LEONORA MARCAL NETO, ISABEL IRINEIA ARAGAO BEZERRA, RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 20 de junho de 2022. MIRIAN DE SOUSA GOMES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0012047-04.2010.8.10.0001

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)