Apelação Cível 0800380-40.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/MA 10184·CPF·Representa: Réu

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB/MA 17143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

JULIO CESAR SILVA COSTA

Terceiro

ZENILDE DA LUZ LEITAO

Terceiro

VILDIMAR ALVES RICARDO

CPF

Reu

JULIO CESAR SILVA COSTA

Reu

JULIO CESAR SILVA COSTA

CPF

Reu

ZENILDE DA LUZ LEITAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de parecer do ministério público

21/01/2026, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:46

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 13:15

Documento Diverso

•28/07/2025, 11:06

Petição

•07/07/2025, 16:09

Sentença

•11/06/2025, 13:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2025, 17:21

Decisão

•21/01/2025, 15:33

Sentença

•23/07/2024, 12:12

Despacho

•23/08/2023, 17:02

Decisão

•01/02/2023, 14:07

Despacho

•21/01/2022, 09:08

Despacho

•13/11/2021, 11:50

Decisão

•12/01/2021, 16:47

Decisão

•27/02/2020, 17:24

Despacho

•05/08/2019, 17:55