Execução Fiscal 0020015-56.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 49.830,82

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C M AMORE JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

12/09/2023, 08:32

Juntada de petição

29/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de C M AMORE JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:17

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:51

Juntada de termo

10/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de C M AMORE JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:45

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

12/09/2023, 08:32

Juntada de petição

29/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de C M AMORE JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:17

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:51

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:51

Juntada de termo

10/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de C M AMORE JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:45

Juntada de petição

17/10/2022, 16:41

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): C M AMORE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0020015-56.2008.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:39

Juntada de volume

10/07/2022, 02:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:14