Procedimento Comum Cível 0826485-84.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0826485-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826485-84.2019.8.10.0001. AUTOR: JOSEMEIRE SOARES GUIMARAES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Compulsando os autos, observo que não foi possível realizar a devida intimação do perito nomeado, haja vista carta devolvida com a justificativa - ausente, conforme ID nº 53377579. Desse modo, destituo o mesmo do encargo, ao tempo em que nomeio como nova perita – ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, brasileira, contadora, com endereço na Avenida Ivar Saldanha, nº 210, bairro Olho D’Água, Ponto de referência: Ao lado da ASSUMA, São Luís/MA, CEP: 65068-480, Telefone: (98) 9227-1715 e (98) 98403-8201, e-mail: [email protected], para elaboração de laudo técnico. Por conseguinte, determino a intimação da perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se concorda em executar perícia pleiteada, reiterando que, como o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão suportados na forma da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, assim como Resolução nº 232/2016 do Tribunal de Justiça/MA. Em caso de aceitação, deve a perita indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição da perita, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Não havendo oposição a nomeação da perita, determino que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após, aceitando a perita o encargo e não havendo impedimento ou suspeição, EXPEÇA-SE requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento da perícia designada, com depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais fixado, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito, devendo o valor remanescente ser depositado após a entrega do laudo pericial. Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados da perita, bem como os dados bancários e do INSS, juntados pela perita. AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita. Após a autorização do empenho, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE, novamente, a perita, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC). Por fim, com a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO JOSE CRUZ MORAIS em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(131)