Procedimento Comum Cível 0002762-40.2014.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA SOUSA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA SOUSA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 18:05

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

10/02/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 17:24

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:35

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de MARIA SOUSA SANTOS DA COSTA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 20:59

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/01/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:06

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 18:05

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

10/02/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 17:24

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:23

Despacho

•25/01/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:35

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:14

Decorrido prazo de MARIA SOUSA SANTOS DA COSTA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 20:59

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/01/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:06

Juntada de Certidão

31/10/2022, 17:06

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:15

Juntada de despacho

17/10/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Sousa Santos da Costa Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14635-A) Apelado: Banco Bmg SA Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB/MA 15185-A) Proc. Justiça:Dr. Carlos Jorge Avelar Silva Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002762-40.2014.8.10.0035 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2022, 22:46

Juntada de Certidão

08/01/2022, 22:45

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:16

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:16

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:15

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 19:01

Juntada de Certidão

07/12/2021, 19:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/12/2021, 17:49

Despacho

•23/11/2022, 16:09

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 12:23

Acórdão

•18/09/2022, 17:04

Decisão

•26/07/2022, 16:18

Despacho

•07/02/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 22:45