Inquérito Policial 0800699-03.2021.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR GOMES BEZERRA

OAB/MA 18561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SAHRA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:43

Juntada de petição

07/02/2025, 13:58

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/01/2025, 19:17

Decorrido prazo de SAHRA DE SOUSA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:03

Juntada de termo

09/01/2025, 15:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/12/2024, 09:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:43

Juntada de petição

07/02/2025, 13:58

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•30/01/2025, 10:55

Sentença (expediente)

•30/01/2025, 10:55

03/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/01/2025, 19:17

Decorrido prazo de SAHRA DE SOUSA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:03

Juntada de termo

09/01/2025, 15:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/12/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 08:53

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2024, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:56

Juntada de termo

05/06/2024, 10:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/02/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:15, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

20/10/2023, 10:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

20/10/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2023, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 09:15, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

20/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:29

Juntada de termo

14/08/2023, 12:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:15, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

14/08/2023, 12:28

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:15, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

12/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:03

Juntada de termo

04/07/2023, 12:03

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:44

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2022.

26/09/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800699-03.2021.8.10.0087. REQUERENTE: 13ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA REQUERIDO(A): SAHRA DE SOUSA SILVA CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Defiro pedido ministerial. Cumpra-se nos termos requerido no ID 70062371. Publique-se. Intime-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 12:44

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:59

Juntada de petição

27/06/2022, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 09:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/06/2022, 08:58

Juntada de relatório em inquérito policial

16/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:18

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/02/2022, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 19:38

Juntada de diligência

16/12/2021, 19:38

Juntada de petição

09/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:10

Concedida a Liberdade provisória de SAHRA DE SOUSA SILVA - CPF: 624.502.383-10 (FLAGRANTEADO).

24/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:05

Juntada de petição

23/11/2021, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:40

Sentença

•26/01/2025, 19:17

Despacho

•24/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:46

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/10/2023, 10:43

Despacho

•22/08/2023, 14:47

Despacho

•06/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:37

Despacho

•19/09/2022, 10:10

Despacho

•22/02/2022, 09:51

Decisão

•24/11/2021, 17:22

Despacho

•22/11/2021, 17:30