Execução de Título Extrajudicial 0003196-22.2015.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003196-22.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

18/01/2023, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

18/01/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 15:27

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/01/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649-SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187-SP) REQUERIDO: EXECUTADO: ROSIVAN RIBEIRO DE CASTRO Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 76401972, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0003196-22.2015.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de ROSIVAN RIBEIRO DE CASTRO, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. No id n°50403296 - pág 23 e id n° 51246632, a parte exequente adentrou aos autos informando que transigiram para pôr fim a lide, bem como informou o integral cumprimento do acordo, requerendo que a referida petição fosse homologada como acordo, e a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código Civil. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 12:52

Homologada a Transação

19/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:32

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649-SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187-SP) REQUERIDO: EXECUTADO: ROSIVAN RIBEIRO DE CASTRO Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 76401972, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0003196-22.2015.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de ROSIVAN RIBEIRO DE CASTRO, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. No id n°50403296 - pág 23 e id n° 51246632, a parte exequente adentrou aos autos informando que transigiram para pôr fim a lide, bem como informou o integral cumprimento do acordo, requerendo que a referida petição fosse homologada como acordo, e a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código Civil. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)