Procedimento Comum Cível 0803540-57.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.450,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MARIA DE MOURA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/PI 10383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:23

Juntada de Alvará

14/12/2022, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:57

Juntada de petição

06/12/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:40

Processo Desarquivado

21/11/2022, 09:37

Juntada de petição

21/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DE MOURA SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:29

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:23

Juntada de Alvará

14/12/2022, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2022, 18:19

Decisão

•20/09/2022, 13:05

07/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:57

Juntada de petição

06/12/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:40

Processo Desarquivado

21/11/2022, 09:37

Juntada de petição

21/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DE MOURA SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DE MOURA SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:46

Publicado Decisão em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803540-57.2018.8.10.0060. Requerente: MARIA DE MOURA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 Requerido(a): MUNICÍPIO DE TIMON Advogado(a): DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:05

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:13

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:05

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:05

Conta Atualizada

24/08/2022, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

24/08/2022, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 21/05/2022

23/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:43

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:11

Homologado cálculo de contadoria

24/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:11

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2021, 23:00

Conta Atualizada

28/06/2021, 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

28/06/2021, 23:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2021, 12:37

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:48

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:51

Juntada de petição

02/07/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 18:32

Juntada de Ato ordinatório

26/06/2020, 18:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2020, 22:25

Transitado em Julgado em 05/03/2020

19/06/2020, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 19:03

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2019, 10:36

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 13:07

Juntada de Certidão

29/05/2019, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:33

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 13:12

Juntada de contestação

03/12/2018, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 13:02

Conclusos para despacho

17/08/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:26

Decisão

•06/09/2022, 09:13

Decisão

•24/02/2022, 17:24

Despacho

•26/01/2021, 17:48

Petição

•02/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:37

Sentença

•26/11/2019, 10:36

Despacho

•14/09/2018, 13:02