Cumprimento de sentença 0801524-35.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 469.491,07

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MA 9833·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 8501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

06/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Juntada de termo de juntada

15/04/2026, 20:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:56

Juntada de termo de juntada

26/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:30

Juntada de termo de juntada

23/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 14:52

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:27

Juntada de petição

15/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(197)

Juntada de termo de juntada

06/05/2026, 17:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Juntada de termo de juntada

15/04/2026, 20:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:56

Juntada de termo de juntada

26/03/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:17

Despacho

•16/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:30

Juntada de termo de juntada

23/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 14:52

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:27

Juntada de petição

15/04/2025, 16:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:17

Juntada de petição

11/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:39

Juntada de termo de juntada

09/01/2025, 09:38

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:26

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:06

Expedição de Carta precatória.

27/06/2024, 14:02

Juntada de Carta precatória

27/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:48

Juntada de termo de juntada

30/01/2024, 11:46

Juntada de termo de juntada

30/01/2024, 11:44

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:33

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023, 10:32

Juntada de petição

24/10/2023, 16:41

Juntada de petição

08/10/2023, 19:07

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:57

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 14:00

Juntada de petição

17/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:13

Juntada de petição

27/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:42

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:52

Desentranhado o documento

19/04/2023, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:38

Juntada de petição

19/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:52

Juntada de petição

27/02/2023, 21:52

Juntada de petição

27/02/2023, 21:43

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:09

Juntada de petição

06/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 21:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:49

Juntada de petição

26/01/2023, 16:10

Outras Decisões

15/12/2022, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

29/11/2022, 00:57

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 05:46

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:13

Juntada de petição

22/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA - CE8342 Réu: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS DESPACHO/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0801524-35.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 76409627, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:54

Juntada de petição

19/09/2022, 13:16

Juntada de petição

16/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:53

Juntada de petição

16/09/2022, 09:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/09/2022, 12:05

Juntada de petição

08/08/2022, 16:50

Juntada de petição

24/07/2022, 20:00

Juntada de petição

01/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:45

Juntada de petição

30/06/2022, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:14

Juntada de petição

16/03/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 17:00

Juntada de diligência

10/03/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 20:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:16

Juntada de petição

03/11/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 09:52

Juntada de diligência

28/10/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 10:16

Juntada de petição

09/09/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 21:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:34

Juntada de Certidão

24/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:13

Juntada de protocolo

14/05/2021, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:44

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:37

Juntada de petição

23/03/2021, 10:39

Outras Decisões

19/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:29

Juntada de protocolo

12/03/2021, 10:13

Outras Decisões

10/03/2021, 16:23

Juntada de petição

16/02/2021, 07:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:48

Juntada de petição

09/02/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:41

Juntada de petição

02/02/2021, 11:47

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:09

Juntada de petição

26/01/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:38

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:55

Transitado em Julgado em 18/12/2020

15/01/2021, 09:55

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:50

Juntada de petição

14/12/2020, 16:25

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 05/10/2020 13:30:00.

10/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 05/10/2020 13:30:00.

10/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 05/10/2020 13:30:00.

10/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 05/10/2020 13:30:00.

10/10/2020, 10:54

Homologada a Transação

06/10/2020, 18:20

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/10/2020 13:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

05/10/2020, 15:23

Juntada de petição

05/10/2020, 13:56

Juntada de petição

05/10/2020, 13:01

Juntada de petição

05/10/2020, 11:44

Juntada de petição

24/09/2020, 19:39

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2020 13:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/09/2020, 15:51

Juntada de petição

18/09/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:27

Juntada de Certidão

09/09/2020, 10:27

Juntada de petição

19/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:44

Juntada de Certidão

26/06/2020, 11:17

Juntada de petição

22/06/2020, 20:07

Juntada de petição

15/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:57

Juntada de petição

09/06/2020, 19:52

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:27

Juntada de Ofício

07/06/2020, 18:49

Juntada de petição

29/05/2020, 22:07

Juntada de petição

23/05/2020, 10:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 13:49

Audiência instrução e julgamento designada para 23/06/2020 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

11/05/2020, 13:47

Outras Decisões

13/04/2020, 20:06

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:20

Juntada de petição

12/03/2020, 23:31

Juntada de petição

03/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:36

Conclusos para despacho

09/01/2020, 08:32

Juntada de petição

08/01/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 19:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/12/2019, 10:12

Juntada de petição

05/12/2019, 15:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/11/2019, 17:13

Juntada de petição

26/11/2019, 21:18

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:23

Juntada de Certidão

21/11/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:51

Juntada de petição

05/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:41

Juntada de petição

05/09/2019, 13:32

Juntada de petição

05/09/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2019, 20:34

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:34

Juntada de Certidão

23/07/2019, 14:33

Juntada de petição

10/07/2019, 15:53

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:17

Juntada de contestação

28/06/2019, 21:39

Juntada de contestação

28/06/2019, 16:32

Juntada de diligência

06/06/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 10:57

Juntada de Mandado

31/05/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:04

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/05/2019, 12:07

Outras Decisões

23/04/2019, 10:52

Conclusos para despacho

22/04/2019, 08:39

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 16:33

Despacho

•26/03/2025, 09:17

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Despacho

•01/08/2023, 17:46

Despacho

•19/06/2023, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 15:52

Despacho

•05/02/2023, 21:15

Decisão

•15/12/2022, 10:08

Despacho

•20/09/2022, 10:54

Documento Diverso

•16/09/2022, 09:57

Sentença

•15/09/2022, 12:05

Documento de identificação

•08/08/2022, 16:50

Despacho

•12/05/2022, 16:06

Despacho

•14/12/2021, 18:17

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/01/2026, 16:17

Despacho

•16/07/2025, 09:11

Despacho

•26/03/2025, 09:17

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Despacho

•01/08/2023, 17:46

Despacho

•19/06/2023, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 15:52

Despacho

•05/02/2023, 21:15

Decisão

•15/12/2022, 10:08

Despacho

•20/09/2022, 10:54

Documento Diverso

•16/09/2022, 09:57

Sentença

•15/09/2022, 12:05

Documento de identificação

•08/08/2022, 16:50

Despacho

•12/05/2022, 16:06

Despacho

•14/12/2021, 18:17

Despacho

•20/07/2021, 21:00

Despacho

•10/05/2021, 08:44

Petição

•23/03/2021, 10:39

Decisão

•19/03/2021, 15:44

Decisão

•10/03/2021, 16:23

Despacho

•09/02/2021, 15:41

Despacho

•18/01/2021, 08:38

Sentença

•06/10/2020, 18:20

Ata da Audiência

•05/10/2020, 15:23

Despacho

•09/09/2020, 10:56

Despacho

•03/08/2020, 16:55

Despacho

•10/06/2020, 10:57

Decisão

•13/04/2020, 20:06

Despacho

•17/02/2020, 18:36

Despacho

•18/12/2019, 19:00

Despacho

•22/10/2019, 15:20

Despacho

•04/08/2019, 20:34

Despacho

•22/05/2019, 08:04

Decisão

•23/04/2019, 10:52