Cumprimento de sentença 0002336-71.2014.8.10.0053 - TJMA

Cumprimento de sentença 0002336-71.2014.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0002336-71.2014.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ISAAC AECIO FREITAS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZA TEIXEIRA CAVALCANTI FREITAS - PE28246 Réu(ré): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178, HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - PE21792-D SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cumprimento de Sentença proposta por ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA, em face de EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada (ID 72465706), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID 72465706), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (LJE, art. 55) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/08/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0002336-71.2014.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ISAAC AECIO FREITAS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZA TEIXEIRA CAVALCANTI FREITAS - PE28246 Réu(ré): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178, HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - PE21792-D SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cumprimento de Sentença proposta por ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA, em face de EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada (ID 72465706), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID 72465706), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (LJE, art. 55) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/08/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0002336-71.2014.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ISAAC AECIO FREITAS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZA TEIXEIRA CAVALCANTI FREITAS - PE28246 Réu(ré): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178, HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - PE21792-D SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cumprimento de Sentença proposta por ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA, em face de EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada (ID 72465706), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID 72465706), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (LJE, art. 55) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/08/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 23:19

Decisão

•16/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0002336-71.2014.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ISAAC AECIO FREITAS MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZA TEIXEIRA CAVALCANTI FREITAS - PE28246 Réu(ré): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178, HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900, MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - PE21792-D SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Cumprimento de Sentença proposta por ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA, em face de EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição juntada (ID 72465706), informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID 72465706), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (LJE, art. 55) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 15/08/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 14/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

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