Execução Fiscal 0800011-63.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.121,44

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO

OAB/MA 12419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

A F BARBOSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 08:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 20:48

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:22

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Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:06

Juntada de petição

12/08/2025, 14:55

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:58

Juntada de petição

09/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:43

Juntada de petição

20/03/2025, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:59

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:55

Juntada de petição

10/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:26

Outras Decisões

08/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:19

Juntada de petição

01/04/2024, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:07

Juntada de diligência

30/11/2023, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 00:01

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:40

Juntada de Mandado

14/11/2023, 09:55

Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 09:03

Juntada de Edital

22/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:29

Juntada de petição

20/06/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:43

Juntada de diligência

13/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 11:38

Juntada de Mandado

28/02/2023, 14:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:08

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:27

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: A F BARBOSA COMERCIO - ME, ANTONIO FERREIRA BARBOSA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) A F BARBOSA COMERCIO - ME (CNPJ 07.618.069/0001-22) e o corresponsável ANTONIO FERREIRA BARBOSA, (CPF 175.666.493-53) para, no prazo de cinco (35) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 23.121,44 (Vinte e tres mil, cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em: 19/04/2016, conforme CDA(s): 191 536/2016, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800011-63.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: A F BARBOSA COMERCIO - ME, ANTONIO FERREIRA BARBOSA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) A F BARBOSA COMERCIO - ME (CNPJ 07.618.069/0001-22) e o corresponsável ANTONIO FERREIRA BARBOSA, (CPF 175.666.493-53) para, no prazo de cinco (35) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 23.121,44 (Vinte e tres mil, cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em: 19/04/2016, conforme CDA(s): 191 536/2016, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800011-63.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:31

Juntada de Edital

15/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:29

Juntada de petição

30/11/2021, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:30

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:28

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 11:26

Juntada de Carta ou Mandado

11/06/2021, 10:22

Outras Decisões

27/05/2021, 08:56

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:25

Juntada de petição

27/11/2020, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:45

Juntada de petição

29/04/2020, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:51

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:23

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:38

Juntada de diligência

21/02/2019, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 11:40

Juntada de diligência

04/02/2019, 10:55

Mandado devolvido dependência

04/02/2019, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2018, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 09:57

Expedição de Mandado

11/10/2018, 09:39

Juntada de Mandado

09/10/2018, 16:10

Juntada de Certidão

29/08/2018, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BARBOSA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:34

Decorrido prazo de A F BARBOSA COMERCIO - ME em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:47

Juntada de certidão

13/08/2018, 13:06

Juntada de certidão

07/08/2018, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 11:20

Juntada de Ofício

22/05/2018, 11:23

Juntada de Mandado

22/05/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 11:54

Despacho

•11/12/2025, 08:54

Despacho

•22/07/2025, 22:58

Decisão

•12/03/2025, 10:31

Decisão

•08/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Despacho

•12/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:22

Despacho

•09/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:28

Decisão

•27/05/2021, 08:56

Despacho

•22/10/2020, 09:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:22

Despacho

•11/12/2025, 08:54

Despacho

•22/07/2025, 22:58

Decisão

•12/03/2025, 10:31

Decisão

•08/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Despacho

•12/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:22

Despacho

•09/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:28

Decisão

•27/05/2021, 08:56

Despacho

•22/10/2020, 09:47

Despacho

•16/04/2020, 19:51

Despacho

•17/04/2018, 17:16