Execução Fiscal 0801817-70.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 387.555,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAINT CLAIR BARROS NETO

OAB/MA 16593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES

CPF

Reu

D. P. ALMEIDA LOPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 14:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 07:57

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:30

Outros documentos

•26/02/2026, 10:02

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Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 14:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:21

Juntada de petição

10/02/2025, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 16:43

Outras Decisões

23/01/2025, 12:59

Juntada de petição

05/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:50

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:58

Juntada de petição

27/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão

12/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:52

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:45

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:41

Juntada de petição

16/06/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 07:53

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de D. P. ALMEIDA LOPES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:44

Juntada de diligência

17/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:07

Juntada de Mandado

14/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

18/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES em 16/11/2022 23:59.

30/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de D. P. ALMEIDA LOPES em 16/11/2022 23:59.

30/11/2022, 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: D. P. ALMEIDA LOPES, DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) D. P. ALMEIDA LOPES e outros (CNPJ 03.188.291/0001-81) e o corresponsável, Delson Patrício Almeida Lopes (CPF 27041298353) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 387.555,12 (Trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 03/05/2016, conforme CDA(s) 192167/2016, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801817-70.2017.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: D. P. ALMEIDA LOPES, DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) D. P. ALMEIDA LOPES e outros (CNPJ 03.188.291/0001-81) e o corresponsável, Delson Patrício Almeida Lopes (CPF 27041298353) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 387.555,12 (Trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 03/05/2016, conforme CDA(s) 192167/2016, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801817-70.2017.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:34

Juntada de Edital

15/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 08:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:33

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:32

Juntada de petição

19/07/2021, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 12:28

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de D. P. ALMEIDA LOPES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 15:50

Juntada de diligência

14/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 07:27

Juntada de diligência

27/05/2021, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 22:00

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 16:35

Juntada de Carta ou Mandado

11/03/2021, 21:19

Juntada de Carta ou Mandado

11/03/2021, 21:19

Juntada de petição

17/02/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2021, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 08:36

Juntada de Carta ou Mandado

03/06/2020, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2018, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 10:16

Juntada de Mandado

24/04/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 13:08

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:56

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 15:13

Documento Diverso

•23/02/2026, 14:56

Documento Diverso

•11/12/2025, 16:10

Decisão

•06/10/2025, 07:57

Decisão

•23/01/2025, 12:59

Decisão

•14/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 07:51

Despacho

•12/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:04

Despacho

•23/03/2018, 13:08