Procedimento Comum Cível 0801062-59.2022.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801062-59.2022.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 24/10/2022

26/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

01/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:19

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2022.

26/09/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 07:07

Juntada de petição

21/09/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0801062-59.2022.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação Previdenciária, ajuizada por MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A requerente apresentou pedido de desistência (ID. 76234890). A ré não foi citada. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do NCPC. Em não tendo havido citação, nem tampouco contestação, desnecessária a intimação do réu para manifestação quanto ao pedido de desistência, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual audiência agendada. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dom Pedro /MA, 16 de setembro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:50

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 17:18

Juntada de petição

17/09/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:21

Documentos

Sentença (expediente)

•20/09/2022, 13:50

Sentença

•19/09/2022, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA MILENA OLIVEIRA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

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