Procedimento Comum Cível 0801069-70.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801069-70.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801069-70.2020.8.10.0069 Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário da espécie AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, intentada por FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Sustenta o(a) autor(a) que é lavrador(a), e portanto segurado(a) especial do INSS, no entanto, em virtude de graves problemas de saúde, pois o mesmo foi submetido a procedimento cirúrgico e portanto, não tem mais condições de praticar qualquer atividade profissional, conforme se comprova com os documentos em anexo. O(A) Autor(a) não foi submetido(a) à perícia médica. Como prova de sua incapacidade, o(a) requerente juntou aos autos exames e laudos médicos. Tratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez, alegando-se impedimento ao exercício de suas atividades laborais, o julgador firma sua convicção, via de regra, por meio de prova pericial. Sendo assim, entendo que a realização de perícia é imprescindível à solução da lide, razão pela qual, determino a realização de perícia médica, a fim de constatar a incapacidade do(a) Autor(a) para o trabalho. Para a perícia médica, nomeio o médico o Dr. Igor Melo, como perito judicial, devendo apresentar laudo circunstanciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ser depositado na Secretaria Judicial. Ciente da nomeação, o Perito deve apresentar proposta de honorários, o currículo, com a comprovação da especialidade e os seus contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo manifestarem-se em 05 (cinco) dias, após, sem manifestação, será arbitrado valor, intimando-os para os fins do art. 95 do Código de Processo Civil. Antes porém, intimem-se as partes envolvidas na demanda para, em 15(quinze) dias, após a intimação da nomeação do perito, apresentarem os quesitos, ou, arguir impedimento ou suspeição do perito. Após o decurso do prazo acima, designe, a Secretaria Judicial, data e horário para a realização da perícia, devendo o(a) requerente ser intimado(a) para se apresentar ao perito, na mencionada data e horário (art. 474, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, 19/08/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

21/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR MELLO COSTA em 28/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IGOR MELLO COSTA em 31/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 19/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(94)