Procedimento Comum Cível 0804451-69.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804451-69.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

06/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 14/10/2022 23:59.

02/12/2022, 22:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804451-69.2018.8.10.0060. AUTOR: SAMIA BEATRIZ OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR - PI6942 REU: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de feito com alvará judicial expedido e com petição da parte autora noticiando desconto indevido de imposto de renda quando do pagamento do alvará judicial, realizado pelo Banco do Brasil. Consta nos autos o ofício ID 74983422 informando que a definição sobre a incidência ou não do imposto de renda não é de responsabilidade do banco e que a parte deverá apresentar declaração de isenção, ratificando que os rendimentos são isentos ou não tributáveis. Assim, considerando que a parte autora deixou de se desincumbir de seu mister, não tendo apresentado nos presentes autos a declaração de isenção do referido imposto, não há que se falar em desconto indevido. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho ID 47765308 e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte autora. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 20/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:14

Desentranhado o documento

20/09/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:12

Outras Decisões

06/09/2022, 09:14

Juntada de termo de juntada

30/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 02/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:05

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 01:13

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 09:14

Despacho

•30/06/2021, 07:04

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