Cumprimento de sentença 0029790-90.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 43.549,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO

OAB/MA 5046·CPF·Representa: Réu

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Réu

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·Representa: Réu

CLEOMAR PEIXOTO COUT----

Representa: Réu

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB/MA 8798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

P P MENDES FILHO - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2026, 13:53

Juntada de termo

29/01/2026, 15:22

Juntada de termo

04/12/2025, 10:29

Juntada de termo

16/10/2025, 10:22

Juntada de termo

04/09/2025, 11:51

Juntada de termo

01/08/2025, 13:02

Juntada de termo

02/07/2025, 17:17

Juntada de termo

04/06/2025, 10:57

Juntada de petição

28/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(75)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:17

Decisão

•22/04/2025, 16:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2026, 13:53

Juntada de termo

29/01/2026, 15:22

Juntada de termo

04/12/2025, 10:29

Juntada de termo

16/10/2025, 10:22

Juntada de termo

04/09/2025, 11:51

Juntada de termo

01/08/2025, 13:02

Juntada de termo

02/07/2025, 17:17

Juntada de termo

04/06/2025, 10:57

Juntada de petição

28/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 16:48

Outras Decisões

22/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:58

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:54

Juntada de petição

16/01/2025, 10:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:48

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:40

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:14

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:59

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de P P MENDES FILHO - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:03

Juntada de petição

25/09/2023, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

18/06/2023, 22:49

Juntada de Certidão

18/06/2023, 22:49

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:24

Juntada de termo

13/02/2023, 11:28

Juntada de petição

27/09/2022, 10:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029790-90.2011.8.10.0001. Embargante: P P MENDES FILHO - ME Advogados: Cleomar Peixoto Coutinho - OAB/MA, 5046 e Juraci Homem do Brasil - OAB/MA. 4604 Embargado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria da Dívida Ativa ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., terça-feira, 20 de setembro de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:37

Juntada de petição

08/08/2022, 16:50

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:56

Juntada de volume

15/07/2022, 07:00

Juntada de volume

15/07/2022, 07:00

Juntada de volume

15/07/2022, 06:59

Juntada de volume

15/07/2022, 06:59

Juntada de volume

15/07/2022, 06:58

Juntada de volume

15/07/2022, 06:58

Juntada de volume

15/07/2022, 06:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:57

Despacho

•12/11/2024, 10:30

Despacho

•05/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:11

Despacho

•20/02/2024, 15:22

Despacho

•30/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:56