Apelação Cível 0801773-47.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 224.230,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES

OAB/MA 17959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2024, 14:19

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de petição

15/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2024, 14:19

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•15/10/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 10:37

31/10/2024, 00:02

Juntada de petição

15/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 08:52

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/09/2024, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2024, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2024, 09:02

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/08/2024, 11:27

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 10:40

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2024, 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2024, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 07:56

Juntada de petição

29/02/2024, 15:23

Publicado Acórdão em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 13:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

16/02/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

15/01/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:26

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:01

Decorrido prazo de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2022, 16:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/10/2022, 15:19

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:28

Conhecido o recurso de VALDIRLAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 431.788.043-15 (REQUERENTE) e provido

20/09/2022, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Juntada de parecer do ministério público

21/01/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:09

Recebidos os autos

26/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 20:42

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2024, 10:39

DECISÃO

•20/08/2024, 10:36

DESPACHO

•25/03/2024, 14:34

DESPACHO

•24/03/2024, 16:26

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/02/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 10:41

DESPACHO

•16/01/2023, 13:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2022, 14:28

DECISÃO

•20/09/2022, 13:36

DESPACHO

•16/02/2022, 14:13

DESPACHO

•27/08/2021, 10:09

Todos os documentos(26)

PETIÇÃO

•15/10/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 10:37

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2024, 10:39

DECISÃO

•20/08/2024, 10:36

DESPACHO

•25/03/2024, 14:34

DESPACHO

•24/03/2024, 16:26

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/02/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 10:41

DESPACHO

•16/01/2023, 13:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2022, 14:28

DECISÃO

•20/09/2022, 13:36

DESPACHO

•16/02/2022, 14:13

DESPACHO

•27/08/2021, 10:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 08:18

DECISÃO

•13/08/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 09:47

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/02/2021, 08:42

SENTENÇA

•23/02/2021, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 14:52

DESPACHO

•12/06/2019, 10:55

PROTOCOLO

•09/07/2018, 13:48

PROTOCOLO

•09/07/2018, 13:48