Apelação Cível 0804303-68.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.455,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SANTANA OLIVEIRA MACHADO

OAB/MA 20413·CPF·Representa: Autor

JONAS PINHEIRO

OAB/MA 20065·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:36

Publicado Notificação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

14/11/2025, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 12:01

Juntada de termo

13/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:36

Publicado Notificação em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 10:10

18/11/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

14/11/2025, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 12:01

Juntada de termo

13/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 10:53

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 17:46

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/06/2025, 09:42

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 11:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e MARIA OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 025.370.113-92 (REQUERENTE)

02/06/2025, 10:11

Juntada de certidão

14/05/2025, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 20:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:39

Juntada de termo

14/04/2025, 14:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/04/2025, 13:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

17/03/2025, 09:04

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/03/2025, 17:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 09:24

Juntada de petição

10/03/2025, 15:17

Publicado Decisão em 24/02/2025.

28/02/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:30

Recurso Especial não admitido

20/02/2025, 10:32

Negado seguimento ao recurso

20/02/2025, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2025, 10:11

Juntada de termo

17/02/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

17/02/2025, 09:18

Desentranhado o documento

17/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:13

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/01/2025, 11:52

Recebidos os autos

22/01/2025, 11:52

Juntada de recurso especial (213)

21/01/2025, 16:59

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 23:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:24

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 11:58

Recebidos os autos

13/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/11/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2024, 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2024, 09:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/06/2024, 18:24

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 11:44

Conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 025.370.113-92 (REQUERENTE) e provido em parte

13/06/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 12:23

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA COSTA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 10:24

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/04/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2022, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/05/2022, 16:52

Determinada a redistribuição dos autos

23/05/2022, 21:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 07:35

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:15

Recebidos os autos

26/03/2022, 07:01

Conclusos para decisão

26/03/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

26/03/2022, 07:01

Despacho

•21/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:41

Acórdão

•02/06/2025, 11:07

Acórdão

•02/06/2025, 10:11

Despacho

•18/03/2025, 09:53

Despacho

•18/03/2025, 09:29

Decisão

•20/02/2025, 12:30

Decisão

•20/02/2025, 10:32

Documento Diverso

•21/01/2025, 16:59

Acórdão (expediente)

•18/12/2024, 23:12

Acórdão

•18/12/2024, 11:53

Despacho

•25/06/2024, 16:07

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/11/2025, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 10:10

Despacho

•21/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:41

Acórdão

•02/06/2025, 11:07

Acórdão

•02/06/2025, 10:11

Despacho

•18/03/2025, 09:53

Despacho

•18/03/2025, 09:29

Decisão

•20/02/2025, 12:30

Decisão

•20/02/2025, 10:32

Documento Diverso

•21/01/2025, 16:59

Acórdão (expediente)

•18/12/2024, 23:12

Acórdão

•18/12/2024, 11:53

Despacho

•25/06/2024, 16:07

Acórdão (expediente)

•13/06/2024, 11:37

Acórdão

•13/06/2024, 10:18

Decisão

•23/05/2022, 21:55

Despacho

•29/03/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:58

Sentença

•07/12/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:10

Despacho

•21/09/2020, 12:25