Procedimento Comum Cível 0802225-32.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 52.265,83

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

JHONNATA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JHONNATA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:54

Juntada de petição

14/08/2025, 08:57

Juntada de petição

14/08/2025, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:26

Juntada de petição

24/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 23:54

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:54

Juntada de petição

14/08/2025, 08:57

Juntada de petição

14/08/2025, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:29

Documentos

Sentença (expediente)

•22/07/2025, 11:01

Sentença

•15/07/2025, 23:54

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:26

Juntada de petição

24/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 23:54

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:40

Juntada de petição

13/04/2023, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 17:35

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:31

Juntada de petição

17/11/2022, 14:43

Juntada de termo

01/11/2022, 15:32

Expedição de informações pessoalmente.

01/11/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.

28/10/2022, 11:13

Juntada de petição

03/10/2022, 10:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:34

Juntada de Ofício

22/09/2022, 16:27

Juntada de petição

22/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:49

Juntada de Ofício

22/09/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802225-32.2019.8.10.0036. Requerente: JHONNATA SILVA RIBEIRO Advogados/Autoridades: MELISSA FACHINELLO OAB/MA 7296 Requerido: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO INTIMO a parte autora por sua advogada devidamente constituída nos autos para tomar conhecimento do DESPACHO de Id. 75413616 a seguir transcrito: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO: Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de outubro de 2022 (quarta-feira), às 14h00min, a ocorrer na sala de audiência do prédio provisório da Comarca de Estreito/MA, pois o Fórum da Comarca de Estreito/MA está interditado desde o dia 16/03/2020, a teor da PORTARIA-TJ-10172020, de lavra do Diretor do Foro desta Comarca, o que obstaculiza a realização de audiências neste recinto. OFICIE-SE ao setor de Recursos Humanos da Polícia Militar para apresentar o Soldado WELLINGTON para a realização do ato, o qual será ouvido por videoconferência. INTIMEM-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora, inclusive para que apresente em banca as 03 (três) testemunhas arroladas no ID 32587624 - Pág. 5 ou, alternativamente, para que forneça telefone celular para fins de oitiva das testemunhas por videoconferência; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO (remessa eletrônica dos autos), inclusive com remessa de link para que, querendo, compareça na modalidade virtual. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

21/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.

20/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 13:53

Juntada de Certidão

18/09/2020, 13:53

Juntada de petição

21/07/2020, 13:30

Juntada de petição

21/07/2020, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 15:19

Juntada de Certidão

30/06/2020, 15:18

Juntada de petição

29/06/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 14:47

Juntada de Certidão

18/06/2020, 14:46

Juntada de contestação

16/06/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

25/09/2019, 23:44

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/10/2022, 11:13

Despacho

•05/09/2022, 16:32

Despacho

•11/03/2020, 10:34