Procedimento Comum Cível 0801633-79.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 104.154,20

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

OAB/MA 6259·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 26/11/2025

17/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 13:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 15:30, Vara Única de Monção.

04/07/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:08

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 26/11/2025

17/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 16:51

Sentença

•29/10/2025, 13:53

31/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 16:51

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 13:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 15:30, Vara Única de Monção.

04/07/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:08

Juntada de petição

03/07/2025, 15:31

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 08:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:30, Vara Única de Monção.

11/06/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:20

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:45, Vara Única de Monção.

18/12/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:10

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:10

Juntada de petição

05/08/2024, 11:31

Juntada de petição

24/07/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:03

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:03

Juntada de petição

12/04/2024, 19:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 19:37

Outras Decisões

03/04/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 13:47

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 20:48

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de WALDETH DE CASSIA LOPES SOEIRO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:51

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:48

Juntada de petição

25/11/2022, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2022, 14:25

Juntada de petição

09/11/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801633-79.2022.8.10.0101 DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, pelas razões expostas na exordial, nos termos do art. 98 do CPC, excluídas as despesas processuais a que se refere o §2º do artigo supracitado, em especial a decorrente da eventual expedição de alvarás. Diante das especificidades da causa, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, pelo que determino a citação do réu para responder à pretensão, no prazo legal, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:57

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 16:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2025, 20:08

Despacho

•11/06/2025, 08:51

Despacho

•10/06/2025, 12:38

Despacho

•06/02/2025, 11:31

Despacho

•18/09/2024, 17:41

Despacho

•05/07/2024, 15:57

Despacho

•26/06/2024, 12:04

Decisão

•03/04/2024, 19:37

Decisão

•03/04/2024, 08:21

Despacho

•30/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:50

Despacho

•20/09/2022, 14:38

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/10/2025, 16:51

Sentença

•29/10/2025, 13:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2025, 20:08

Despacho

•11/06/2025, 08:51

Despacho

•10/06/2025, 12:38

Despacho

•06/02/2025, 11:31

Despacho

•18/09/2024, 17:41

Despacho

•05/07/2024, 15:57

Despacho

•26/06/2024, 12:04

Decisão

•03/04/2024, 19:37

Decisão

•03/04/2024, 08:21

Despacho

•30/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:50

Despacho

•20/09/2022, 14:38

Despacho

•08/09/2022, 08:57