Cumprimento de sentença 0800912-98.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.029,06

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALFREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ALFREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFREDO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:44

Publicado Despacho em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:38

Juntada de cópia de dje

31/03/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:03

Juntada de petição

14/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:19

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:44

Juntada de petição

13/01/2023, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 17:44

Juntada de petição

23/12/2022, 10:23

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ALFREDO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:44

Publicado Despacho em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:38

Juntada de cópia de dje

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Despacho

•06/02/2023, 20:19

31/03/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:03

Juntada de petição

14/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:19

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:44

Juntada de petição

13/01/2023, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 17:44

Juntada de petição

23/12/2022, 10:23

Publicado Despacho em 10/11/2022.

30/11/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

02/11/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 06:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2022, 16:16

Juntada de petição

20/10/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

17/10/2022, 07:51

Juntada de despacho

17/10/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Dr. Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE 23.255 e OAB/MA 11.812-A) AGRAVADO: Alfredo dos Santos ADVOGADOS: Dr. Ezau Adbell Silva Gomes (OAB/PI 19598 e OAB/MA 22.239-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de 1º Grau que reconheceu a ilegalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos do Agravado, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800912-98.2020.8.10.0034– MONÇÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer do presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:55

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:19

Juntada de contrarrazões

05/04/2021, 13:14

Juntada de apelação

05/04/2021, 13:02

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 18:16

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 18:13

Juntada de apelação

08/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:44

Juntada de contestação

03/03/2021, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:16

Juntada de petição

12/02/2021, 07:52

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:00

Juntada de petição

14/01/2021, 10:22

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2020, 20:38

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:44

Despacho

•08/11/2022, 14:32

Despacho

•02/11/2022, 09:53

Petição

•20/10/2022, 15:43

Petição

•20/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:21

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 14:45

Acórdão

•20/09/2022, 12:08

Despacho

•20/10/2021, 21:34

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 08:36

Decisão

•08/09/2021, 11:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Despacho

•06/02/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:44

Despacho

•08/11/2022, 14:32

Despacho

•02/11/2022, 09:53

Petição

•20/10/2022, 15:43

Petição

•20/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:21

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 14:45

Acórdão

•20/09/2022, 12:08

Despacho

•20/10/2021, 21:34

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 08:36

Decisão

•08/09/2021, 11:57

Despacho

•01/06/2021, 11:49

Despacho

•07/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:15

Sentença

•01/03/2021, 11:11

Documento Diverso

•12/02/2021, 07:52

Despacho

•21/01/2021, 10:17

Despacho

•24/11/2020, 20:38