Apelação Cível 0032165-25.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.042,61
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
OAB/MA 3827
·
CPF
238.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/01/2025, 10:15
Baixa Definitiva
28/01/2025, 10:15
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2025, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:21
Publicado Decisão em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 13:26
Negado seguimento ao recurso
28/11/2024, 11:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024, 10:31
Juntada de termo
27/11/2024, 10:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/11/2024, 14:13
Recebidos os autos
26/11/2024, 14:13
Juntada de recurso extraordinário (212)
23/11/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 00:06
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/01/2025, 10:15
Baixa Definitiva
28/01/2025, 10:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2025, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:21
Publicado Decisão em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 13:26
Negado seguimento ao recurso
28/11/2024, 11:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024, 10:31
Juntada de termo
27/11/2024, 10:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/11/2024, 14:13
Recebidos os autos
26/11/2024, 14:13
Juntada de recurso extraordinário (212)
23/11/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 12/11/2024.
12/11/2024, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 09:35
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)
07/11/2024, 08:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024, 15:37
Juntada de certidão
31/10/2024, 15:30
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 09:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024, 15:46
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024, 10:57
Recebidos os autos
27/09/2024, 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/09/2024, 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024, 11:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2024, 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2024.
27/06/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 00:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024, 18:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 15:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024, 16:11
Juntada de agravo interno cível (1208)
04/06/2024, 16:10
Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 14:17
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 12:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024, 16:57
Juntada de parecer do ministério público
05/03/2024, 18:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 17:35
Conclusos para despacho
23/11/2023, 12:35
Recebidos os autos
23/11/2023, 12:34
Distribuído por sorteio
23/11/2023, 12:34
Documentos
Decisão
•
28/11/2024, 13:26
Decisão
•
28/11/2024, 11:52
Acórdão (expediente)
•
08/11/2024, 09:35
Acórdão
•
07/11/2024, 08:38
Despacho
•
24/06/2024, 15:13
Decisão (expediente)
•
15/05/2024, 14:17
Decisão
•
14/05/2024, 12:15
Despacho
•
14/12/2023, 17:35
Cópia de sentença
•
25/05/2023, 10:38
Despacho
•
07/03/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 17:06
Volume
•
03/07/2022, 18:18