Embargos à Execução 0001570-70.2012.8.10.0123 - TJMA

Embargos à Execução 0001570-70.2012.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO DE COLONIZAÇAO E TERRAS DO MARANHAO - ITERMA EMBARGADO: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA COSTA OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 01/2022 SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, 20/09/2022 De: CLÊNIO LIMA CORRÊA - JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Ao: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão Requisito o pagamento em favor de AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA,, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação Originária nº _1542003 (Ação de Execução nº 15702013), no valor de R$ 88.584.25 ( oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), segundo as informações abaixo indicadas. * apenas para os casos em que os créditos do advogado não forem executados autonomamente A - IDENTIFICAÇÃO 1) Credor: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA CPF/CNPJ: 224.673.863-68 Idade: 59 anos Portador de doença grave: NÃO Valor: R$ 28.960,00 Valor após compensação: R$ 88.584.25 2) Advogado: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA OAB/MA:3800 Execução autônoma? (sim) Valor: ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA 3) Devedor: CPF/CNPJ: 12.136.248/0001-63 B - ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO ( X ) Precatório ( ) Requisição de Pequeno Valor C - NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O OFÍCIO REQUISITÓRIO ALIMENTARCOMUM( X ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões. ( ) Não-Alimentar( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações. ( ) Desapropriações - Único Imóvel Residencial do Credor (Art. 78, § 3º, ADCT).Data de Nascimento 02/07/1963 Doença Grave ( ) sim ( X) não ( ) Desapropriações - Demais D- DATAS DE REFERÊNCIA 1) Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 30/06/2003 2) Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 10/12/2016 3) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 24/04/2014 4) Data-base para efeito de atualização monetária: 24/03/2014 5) Data definitiva a decisão que determinou a compensação dos débitos na forma dos art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal: 24/03/2014 6) Data de intimação da entidade de Direito Público devedora acerca da compensação 31/03/2014 DALILA DUARTE SANTOS SOUSA Secretária Judicial 191684 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz de Direito 144055 Resp: 191684 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0001570-70.2012.8.10.0123 (15702012) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução

21/09/2022, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 25/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de volume

Todas as movimentações(17)