Execução de Título Extrajudicial 0855687-14.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0855687-14.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855687-14.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A EXECUTADO: WALTER JORGE GOIABEIRA FERRO, MARIA IOLETE PAVAO FERRO DECISÃO: Cumpra-se o despacho de ID n.16835748, dessa forma proceda-se ao desbloqueio, pelo SISBAJUD, do valor bloqueado em ID 8528705. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, WALTER JORGE GOIABEIRA FERRO e outros, até o valor de R$ R$ 343.629,02 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e dois centavos), com acréscimo de 10% (dez por cento), sobre o valor da divida e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, sem ciência prévia da consulta ao executado, consoante as diretrizes prescritas no artigo 854 do Código de Processo Civil. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, nos termos do art. 836 do CPC, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do SISBAJUD. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, intime-se o Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SOUSA VIDAL em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

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