Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000183-95.2006.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 79.439,08

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

ROQUE ALVES COSTA

CNPJ

Autor

CONCEICAO DE MARIA COSTA MORORO

Autor

ROQUE ALVES COSTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CONCEICAO DE MARIA COSTA MORORO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO

OAB/PI 45·CPF·Representa: Autor

HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE

OAB/MA 13931·CPF·Representa: Autor

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROQUE ALVES COSTA

CNPJ

Autor

CONCEICAO DE MARIA COSTA MORORO

Autor

ROQUE ALVES COSTA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA COSTA MORORO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO

OAB/PI 45·CPF·Representa: Autor

HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE

OAB/MA 13931·CPF·Representa: Autor

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 08:45

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 08:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

16/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 08:18

Despacho

•03/12/2025, 10:07

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legal

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Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 08:45

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 08:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

16/06/2025, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 10:20

Conta Atualizada

11/06/2025, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

11/06/2025, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025, 08:44

Homologado cálculo de contadoria

10/06/2025, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 09:32

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:23

Juntada de petição

17/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:50

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:02

Juntada de Certidão

21/10/2024, 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 23/03/2015

10/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 09:50

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROQUE ALVES COSTA, CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MORORÓ REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO - PI45, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE - MA13931-A, SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA - MA10501-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Em obediência ao contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes, para em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos apurados pela SEJUD, conforme ID 64821871. Cumpra-se. Araioses, Data do Sistema. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000183-95.2006.8.10.0069

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:58

Outras Decisões

14/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:26

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2022, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

13/04/2022, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2021, 00:44

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:39

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:39

Decorrido prazo de REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:26

Juntada de petição

07/12/2020, 09:48

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:32

Juntada de petição

04/12/2020, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 20:43

Juntada de Certidão

03/12/2020, 19:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/11/2020, 11:25

Recebidos os autos

13/11/2020, 11:25

Decisão

•10/06/2025, 09:32

Despacho

•24/10/2024, 15:53

Despacho

•06/06/2024, 17:19

Decisão

•14/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 00:44