Procedimento Comum Cível 0818956-82.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0818956-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:27

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:41

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:48

Juntada de despacho

07/07/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Bruno Rafael Almeida Ribeiro ADVOGADO: Dr. Flávio Jomar Soares Penha Câmara (OAB/MA 8813) EMBARGADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DA QUINTA CÂMARA DO TJMA. 1. Não há omissão ou qualquer vício embargável no Acórdão em discussão, mas nítida insurgência do Embargante quanto ao resultado proferido, almejando, neste recurso, tão somente rediscutir as matérias já analisadas, o que se mostra incabível em sede de Aclaratórios. 2. Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818956-82.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALMEIDA RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:23

Juntada de apelação

01/07/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 11:36

Juntada de petição

17/06/2020, 16:03

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2020, 11:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALMEIDA RIBEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:47

Juntada de apelação

28/05/2020, 09:48

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 14:35

Decisão (expediente)

•13/01/2023, 10:32

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALMEIDA RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALMEIDA RIBEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

Juntada de apelação

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(19)