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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 159.250,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Todas as movimentações(43)