Cumprimento de sentença 0802964-76.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 144.055,37

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 21:09

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 21:09

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 09:10

15/01/2026, 16:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:45

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Juntada de protocolo

21/08/2025, 13:34

Juntada de embargos de declaração

07/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:35

Juntada de petição

04/08/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 11:14

Outras Decisões

28/07/2025, 16:58

Juntada de petição

30/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:05

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Juntada de petição

08/04/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 11:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

16/03/2025, 11:44

Juntada de termo de juntada

09/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:12

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 23:36

Outras Decisões

23/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:05

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:05

Juntada de petição

06/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 18:16

Juntada de petição

16/07/2024, 14:26

Conta Atualizada

16/07/2024, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

16/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:47

Outras Decisões

17/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:19

Juntada de petição

22/01/2024, 15:38

Juntada de petição

21/12/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:27

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:02

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:01

Juntada de petição

17/08/2023, 14:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

09/08/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2023, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:06

Outras Decisões

07/08/2023, 16:47

Juntada de petição

03/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:24

Juntada de petição

18/07/2023, 15:53

Juntada de petição

18/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:38

Juntada de petição

23/06/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 16:06

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:57

Juntada de termo de juntada

16/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:17

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:31

Outras Decisões

08/02/2023, 08:24

Juntada de petição

03/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:47

Juntada de petição

14/10/2022, 16:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO - CE10444 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A FINALIDADE: Intimação da parte executada por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento do valor atualizado no id 76070854, no prazo de 15 dias, sob penha de penhora on line. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 20 de setembro de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802964-76.2017.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

14/09/2022, 13:50

Conta Atualizada

14/09/2022, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/09/2022, 13:51

Juntada de Certidão

07/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:07

Juntada de petição

30/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:54

Juntada de petição

26/03/2022, 20:18

Juntada de petição

14/10/2021, 20:59

Decorrido prazo de AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2020, 22:11

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:12

Conclusos para decisão

31/05/2020, 14:36

Juntada de Certidão

31/05/2020, 14:35

Juntada de petição

26/05/2020, 01:08

Juntada de petição

22/05/2020, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 14:29

Outras Decisões

26/03/2020, 05:43

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:48

Juntada de petição

15/07/2019, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

19/03/2018, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA FILHO em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 16:57

Expedição de Mandado

24/10/2017, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 16:48

Expedição de Mandado

24/10/2017, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

19/10/2017, 17:25

Juntada de laudo

18/10/2017, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:44

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/10/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 15:27

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 23:23

Despacho

•05/11/2025, 10:21

Despacho

•24/08/2025, 11:40

Decisão

•28/07/2025, 16:58

Decisão

•23/10/2024, 14:39

Decisão

•17/06/2024, 14:17

Despacho

•22/11/2023, 16:59

Decisão

•07/08/2023, 16:47

Decisão

•08/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 13:51

Despacho

•25/08/2022, 16:07

Despacho

•08/06/2020, 19:12

Decisão

•26/03/2020, 05:43

Despacho

•18/06/2018, 18:44

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/12/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2025, 09:10

Despacho

•05/11/2025, 10:21

Despacho

•24/08/2025, 11:40

Decisão

•28/07/2025, 16:58

Decisão

•23/10/2024, 14:39

Decisão

•17/06/2024, 14:17

Despacho

•22/11/2023, 16:59

Decisão

•07/08/2023, 16:47

Decisão

•08/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 13:51

Despacho

•25/08/2022, 16:07

Despacho

•08/06/2020, 19:12

Decisão

•26/03/2020, 05:43

Despacho

•18/06/2018, 18:44

Petição

•23/11/2017, 12:25

Despacho

•17/10/2017, 15:44

Protocolo

•13/10/2017, 15:27

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:24

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:24

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:24

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:24

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:23

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:23

Documento Diverso

•11/10/2017, 23:23